Poder legislativo

O poder legislativo é composto pelas pessoas eleitas pelo povo para serem senadoras, deputadas estaduais e federais, e vereadoras. Na prática, é a parte do Estado que possui a função de legislar, ou seja, de apresentar, discutir e elaborar leis, e a função de fiscalizar a administração pública. Saiba mais sobre essa importante dimensão da política brasileira a seguir.

História e importância

Historicamente, o poder legislativo é uma parte de pelo menos outros dois poderes que constituem o Estado: o executivo e o judiciário. No sistema presidencialista do Brasil, o poder executivo é representado pela presidência da República, e o judiciário pelos juízes e tribunais.

Portanto, esse sistema político está pautado em uma filosofia da tripartição dos poderes. – ou seja, uma única pessoa não detém o poder de comandar todos os aspectos de administração pública de um país. Logo, este é um sistema que visa barrar o abuso de poder por um ditador, e fazer valer os interesses do povo nas decisões públicas.

Assim, composto por pessoas eleitas para serem senadoras, deputadas federais e estaduais, e vereadoras, o poder legislativo é uma representação importante do povo. É a partir dessas pessoas que as demandas sociais podem gerar leis e políticas públicas.

A divisão dos poderes e Montesquieu

Essa filosofia, no Ocidente, frequentemente remete a Montesquieu (1689-1755). Conforme o filósofo, toda a liberdade de um povo estaria perdida caso um único representante ou uma única classe de uma sociedade tivesse consigo o poder de fazer leis, julgar os crimes, e executar a administração pública.

Assim, é preciso que o próprio poder freie o poder. O modo proposto por Montesquieu de fazer isso foi de, justamente, separar tais funções – legislativa, judiciária e executiva – entre pessoas diferentes da sociedade. Consequentemente, o poder não fica centralizado em apenas uma única figura.

Freios e contrapesos

Outra ideia historicamente importante na divisão dos poderes é a de freios e contrapesos. Esse conceito é bem trabalhado por autores como James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, que defenderam o sistema federalista e foram importantes para a constituição do sistema político brasileiro atual.

Segundo esses autores, nenhum governo é administrado por anjos. Assim, não podemos confiar no caráter moral das pessoas, sendo necessário que as funções e os cargos políticos sejam bem distribuídos para limitar e balancear o poder.

Portanto, toda decisão pública deve ser resultado de um debate entre pessoas que representem interesses diferentes. É essa discussão que deve gerar, no fim, uma administração “balanceada” que considere as demandas de várias partes da sociedade.

As funções do poder legislativo

A primeira função tradicional do poder legislativo é o da elaboração de leis. Nesse processo, participa também o poder executivo, seja sancionando ou vetando as propostas legislativas.

Outra função importante dessa instância é a de fiscalização da administração pública. Por exemplo, a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma forma de fiscalizar se houve irregularidade em alguma função governamental.

Além disso, outras atribuições menos conhecidas do poder legislativo podem incluir a função deliberativa, julgadora, político-parlamentar e educativa. Sobretudo, participar da vida das comunidades e realizar uma representação honesta dos interesses da sociedade é esperado das pessoas eleitas a tais cargos.

Diferenças entre legislativo federal, estadual e municipal

No nível federal, o poder legislativo funciona dentro do Congresso Nacional, dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Esse é conhecido como o sistema bicameral, porque as leis propostas, caso saiam da Câmara, são revistas pelo Senado, e vice-versa.

Já nos âmbitos estadual e municipal essa divisão não ocorre, mas suas funções são essencialmente as mesmas. No nível estadual há a Assembleia Legislativa, onde as pessoas eleitas como deputadas estaduais exercem esse poder.

No âmbito municipal se encontram as Câmaras Municipais, onde vereadores e vereadoras trabalham. Assim, em cada nível os indivíduos eleitos exercem suas funções legislativas que competem seja ao país, ao seu estado, ou ao município.

Vídeos sobre o poder legislativo e seus debates atuais

Compreender o poder legislativo, sua relação com os demais poderes, e até mesmo o sistema político brasileiro em geral, envolve se inserir nos debates sobre o assunto. Assim, a seleção de vídeos a seguir foi feita visando te ajudar nessa tarefa. Confira:

O poder legislativo e os demais poderes

Para entender o que é o poder legislativo, é importante situá-lo em relação aos demais poderes que compõem o sistema político brasileiro. Saiba mais neste vídeo.

Para uma visão mais abrangente

Ainda, é produtivo ter uma compreensão mais ampla de como se formou a configuração política que conhecemos atualmente. No vídeo acima, é possível obter essa visão abrangente.

Quais são as pessoas que estão nos poderes?

Historicamente, existem categorias sociais específicas de pessoas que ocupam as posições de poder no Brasil e no mundo. Quem são? Entenda mais no vídeo acima.

Representatividade política

Atualmente, um tema importante para o sistema político é o da representatividade. Para não se estagnar em um entendimento simplificado do assunto, assista este vídeo e saiba mais.

Dessa forma, é importante saber mais sobre o funcionamento e os termos utilizados no sistema político brasileiro para poder participar dos debates públicos. Nessa direção, confira também a matéria sobre cidadania.

Referências