Não, de forma alguma. Os filhos só passam a ter direito à herança de seus pais após a morte, se houver patrimônio existente. Assim, a decisão sobre a venda dos bens dos seus pais compete somente a eles.
É possível vender todos os bens?
Será que é permitido por lei? A legislação brasileira considera idoso ou idosa todas as pessoas com 60 anos ou mais. Essas pessoas podem dispor livremente dos seus bens, isto é, as pessoas idosas podem fazer o que quiserem com suas vidas e com seus bens, inclusive vendê-los. Quer saber mais sobre esse assunto?
É possível doar 100% dos bens?
Se não houver nenhum herdeiro, pode-se escolher doar 100% do seu patrimônio. Ou seja, se um doador tiver dois filhos, 50% dos seus bens serão divididos entre os dois.
Pode fazer doação só para um filho?
Sim, é válida a doação de pai para filho independentemente da anuência dos demais herdeiros, importando em adiantamento da herança, conforme expressa previsão do art. 554 do Código Civil.
Quais são os herdeiros necessários Qual o benefício os herdeiros necessários tem em seu favor?
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
O que fazer com herdeiro que não concorda com a venda do bem?
E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel. Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.
O que acontece quando não se faz o inventário?
O que pode acontecer se o inventário não for realizado? Por ser um procedimento obrigatório, se não for realizado, o principal risco é o impedimento dos herdeiros de vender os bens deixados e a perda do acesso ao dinheiro em contas bancárias, poupança e aplicações que o falecido possuía.
Como dividir herança entre irmãos se não houver acordo?
Irmãos somente por parte de pai ou mãe terão direito à metade do que será herdado por um irmão que seja filho de ambas as partes. Havendo mais irmãos bilaterais (filhos de pai e mãe) e/ou colaterais, divisões são feitas proporcionalmente, sempre seguindo a mesma lógica apresentada no item anterior.
É possível vender herança antes do inventário?
Sim, é permitido que os herdeiros vendam os bens, mesmo sem ter formalizado o inventário.
Pode vender tudo em vida?
Para ser plenamente válida, a compra e venda realizada a descendente dependerá do assentimento dos demais descendentes e do cônjuge. Veja-se o que dispõe a legislação: Art. 496 É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Pode se doar todos os bens em vida?
Se houver herdeiros necessários, não. Você deve respeitar a legítima (nome dado a quota mínima dos herdeiros necessários), isto porque a lei prevê que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou ainda quando o doador não resguardar o mínimo necessário para o seu sustento.
Quem tem mais de 80 anos pode vender imóvel?
Para o espanto de alguns, sim, o idoso pode vender o patrimônio próprio, independentemente de qualquer autorização de filhos, netos ou juiz.
Pode passar os bens para os filhos em vida?
A ferramenta mais simples para isso é a doação, enquanto em vida, dos bens, especialmente imóveis, para os herdeiros. Isso pode ser feito com reserva de usufruto, garantindo por exemplo que o casal possa doar a casa onde moram e continuar a viver nela.
O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?
Ao contrário do contrato de compra e venda, na doação de ascendentes para descendentes os outros descendentes NÃO devem consentir expressamente. Assim, caso algum dos pais deseje doar algum bem ou direito a filho ou filha os demais descendentes não precisam anuir com a respectiva doação.
Qual filho tem mais direito na herança?
Qual filho tem mais direito à herança? Em se tratando de filhos, de maneira geral não há o filho tem mais direito à herança, como herdeiros necessários normalmente herdam de forma igualitária, salvo disposição contrária em testamento.
Quando um pai tem dois filhos e passa seus bens só para um deles o outro pode recorrer na Justiça e receber a sua parte?
A resposta é não ! Os genitores podem dispor do seu patrimônio em até 50% (cinquenta por cento), para não atingir a legitima, ou seja a parte que será destinada aos demais herdeiros. Isso significa que é possível que o pai doe um imóvel para um dos filhos e não o faça para os demais.
Qual idade o idoso pode vender seus bens?
Assim como doar um bem, não existe limite de idade para a compra ou a venda de um imóvel, não necessitando de nenhuma aprovação de filhos, netos ou parentes. Se um idoso quiser vender o seu imóvel, poderá ele assim fazer se desejar, a qualquer tempo e para quem desejar.
Por que não posso deixar toda a minha herança para quem eu quiser?
A herança pode ser deixada a qualquer pessoa, mas não é possível dispor da sua totalidade. O titular dos bens pode dispor, em testamento, portanto, apenas dos 50% de seus bens, a parcela disponível, para aqueles que não sejam seus herdeiros necessários.
Qual a diferença de herdeiro legítimo e necessário?
Apesar de confundidos frequentemente, existe uma diferença entre herdeiro legítimo e herdeiro necessário. Os herdeiros legítimos são os que fazem parte da sucessão patrimonial do falecido legalmente. Eles são os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes), além dos herdeiros facultativos.
Quando os herdeiros podem perder o direito à herança?
A lei enumera três hipóteses para que herdeiros ou legatários sejam excluídos: 1) participar de crime, ou tentativa de homicídio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos; 2) acusar caluniosamente em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra, ou de seu esposo; 3) dificultar ou impedir, …
