A pontuação que dá origem à suspensão da CNH varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas (veja abaixo). No caso do condutor que exerce atividade remunerada (EAR), como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão ocorre com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Quantos pontos perde a CNH quem tem Ear?
Entretanto, exercer atividade remunerada no trânsito e ser pego sem a observação na CNH configura infração leve, com multa de R$88,38 e três pontos na carteira, uma vez que essa condição se enquadra no artigo nº 241 do CTB: “Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor”.
Em que situação o motorista pode ter sua CNH suspensa?
em caso de motorista que atinge a contagem de 20, 30 ou 40 pontos na CNH em 12 meses (conforme regras abaixo): de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Contagem de pontos: 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, com uma infração gravíssima.
Como excluir a EAR?
Essa opção consiste em solicitar que a multa seja convertida em uma advertência por escrito. Caso a solicitação seja aceita, o condutor autuado não deverá pagar nenhuma multa e nem mesmo terá pontos gerados na CNH.
Quem tem Ear na carteira tem que fazer exame toxicológico?
Sim. Independente do motorista possuir ou não o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em uma das categorias de CNH C, D ou E, é obrigatório realizar o Exame Toxicológico Periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos de categorias A ou B.
O que é Ear definitiva?
É uma declaração de que o motorista que a possui está habilitado a prestar serviços de transporte, ou seja, de que está autorizado a exercer atividade remunerada. Há também quem pense que todos os que dirigem o carro da empresa precisam tirar a EAR.
Como funciona o Ear?
A observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para sinalizar que uma pessoa está apta a utilizar o veículo para exercer atividades remuneradas, como o transporte de cargas ou de passageiros.
Quantos pontos perde a CNH 2022 EAR?
Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH. Condutores com EAR (Exerce Atividade Remunerada), com licença para conduzir alguns tipos de veículos: limite fixo de 40 pontos, mesmo com infrações gravíssimas.
Quantos pontos suspende a CNH 2022?
40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.
Qual o prazo para zerar os pontos da CNH?
Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.
Qual o valor para regularizar CNH suspensa?
Já o inciso II do artigo 162 estabelece que, ao dirigir com a habilitação suspensa, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41.
Quanto custa um curso de reciclagem de CNH?
O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.
Quanto custa para recuperar CNH suspensa?
Para quem cumpre o prazo estipulado legalmente, reaver a habilitação cassada ou suspensa é um serviço gratuito. Mas, nos casos de cassação é preciso desembolsar uma quantia de aproximadamente R$ 300,00 em exames, taxas e na emissão de um novo documento.
Onde vejo o Ear na CNH?
EAR é a sigla para Exerce Atividade Remunerada e é incluída no campo “Observação”, no verso da CNH de motoristas que precisam desenvolver algum tipo de atividade remunerada com o veículo.
Como renovar CNH com EAR na pandemia?
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Tem que renovar o Ear?
Qual o prazo de validade da EAR
Veja como ficou: Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos. Para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos – validade de 5 anos. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos – validade de 3 anos, ou conforme critério médico.
Quem não exerce atividade remunerada precisa fazer exame psicotécnico?
A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual Valor para renovar CNH 2022 com EAR?
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 113,06. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 131,90. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 124,06.
Qual motorista não precisa fazer exame toxicológico?
Motorista que exerce atividade remunerada com o veículo
165-B do CTB pela não realização do exame toxicológico periódico ao motorista da categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada com o veículo, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12/10/2023.
