O artigo 231, § 2o, da Constituição Federal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Porque os indígenas têm direito à terra?
Direito à terra. A nova Constituição inovou em todos os sentidos, estabelecendo, sobretudo, que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Isso significa que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial.
Como é o acesso ao direito à terra desses povos?
Em diversos países, acesso e direito à terra são, muitas vezes, estratificados e baseados em um sistema hierárquico e segregado no qual os mais pobres e menos escolarizados carecem de segurança na posse da terra. Historicamente, o controle sobre o direito à terra tem servido de instrumento de opressão e colonização.
Quais são os fatores que impedem a legalização das terras indígenas?
Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos como a construção de hidrelétricas , etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não …
Quem é responsável por proteger as terras indígenas?
Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas.
Quanto um índio ganha por filho?
A índia recebe o auxílio-natalidade que varia de R$ 500,00 a R$ 800,00. O chefe do Posto Indígena, Argemiro Alves, comentou que todas as mães assim que ganham um bebê já procuram encaminhar o pedido do auxílio natalidade.
Quais os direitos do indígena?
8) Os povos indígenas têm o direito de manifestar, praticar e ensinar suas próprias tradições espirituais e religiosas, costumes e cerimônias; o direito de manter, proteger e ter acesso em privacidade aos sítios religiosos e culturais; o direito ao uso e controle de objetos cerimoniais; e o direito à repartição de …
Quais são os direitos dos povos indígenas?
Os povos indígenas têm o direito de manifestar, praticar, desenvolver e ensinar suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas; de manter e proteger seus lugares religiosos e culturais e de ter acesso a estes de forma privada; de utilizar e dispor de seus objetos de culto e de obter a repatriação de …
Como funciona as terras indígenas?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são “territórios de ocupação tradicional”, são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
De quem são as terras brasileiras?
Os resultados do estudo revelam a composição do território. O Brasil tem um total de 850 milhões de hectares. A maior parte dessa área é composta de propriedades privadas — majoritariamente latifúndios —, que ocupam 44% do país. Já as terras públicas somam 36% do território nacional.
Qual é a diferença entre terras indígenas e territórios indígenas?
A noção de “Terra Indígena” diz respeito ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, enquanto a de “território” remete à construção e à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base territorial.
Quem tem direito à terra?
A Constituição Federal reforça o Estatuto da Terra quando fala de propriedade, no capítulo dos direitos fundamentais das pessoas (artigo quinto, inciso vinte e dois e vinte e três), garante a todos o direito de ser proprietário e dá ao estado a responsabilidade de fazer com que a terra cumpra a sua função social.
O que significa direito à terra?
O acesso à terra é um dos recursos que viabilizam a produção das mulheres no campo e na floresta, sendo, para muitas mulheres, uma condição básica para a conquista, o fortalecimento e a consolidação da sua autonomia econômica.
Quais são os direitos da terra?
Os direitos à terra são centrais à outros direitos, incluindo à autodeterminação, liberdade religiosa, direitos econômicos, sociais e culturais. Além da importância da terra para a identidade de uma comunidade, muitos povos indígenas dependem dos recursos naturais de suas terras para sobreviver.
De quem depende a demarcação das terras indígenas?
Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por que os povos indígenas hoje precisam de terras demarcadas?
A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.
Por que muitas terras indígenas ainda não foram demarcadas?
Além disso, fora do campo legal, muitas terras indígenas são invadidas por garimpeiros, madeireiros e grileiros, e têm seus recursos naturais explorados ilegalmente. Segundo uma estimativa aceita pela Funai, aproximadamente 85% das terras indígenas sofrem algum tipo de invasão.
O que diz o artigo 231 da Constituição de 1988?
231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Qual é o índio mais rico do Brasil?
Explorando a riqueza existente nos 3,3 milhões de hectares de sua reserva no sul do Pará – especialmente o mogno e o ouro, os caiapós viraram os índios mais ricos do Brasil.
Quais os benefícios de ser índio?
Como todo cidadão trabalhador, os indígenas têm pleno direito aos benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo Estado Democrático de Direito, como aposentadoria rural por idade, salário-maternidade (mesmo aquela mulher indígena que tenha menos de 16 anos na data do parto), pensão por morte, benefício por …
Quem são os povos indígenas?
Os indígenas (também designados aborígenes, originários, autóctones, ou nativos) são pessoas que viviam em uma área geográfica (denominada população) antes da “colonização/modernização” da região por outros povos estrangeiros, ou são pessoas que após a colonização da região em que ainda residem não se identificam com o …
