A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.
Quais as 3 instâncias?
A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
O que acontece depois da segunda instância?
Ele irá para um tribunal, e lá será julgado por desembargadores, que são os juízes de segunda instância. Essa decisão não se chama sentença, e sim acórdão (palavra pouco utilizada nos veículos de imprensa). Depois dessa decisão, não tem mais como recorrer.
Quem ganha na primeira instância pode perder na segunda?
Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.
O que acontece quando um processo vai para terceira instância?
Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.
Qual é a última fase de um processo?
Cumprimento de sentença
Assim que todos os recursos forem esgotados, a sentença é colocada em prática. Em casos de indenização, o lado vencedor deve apresentar os cálculos e cobrar o devedor. É importante ressaltar que o processo só deve ser encerrado após o cumprimento da decisão judicial.
Quais são as 4 fases do processo?
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”
O que é a terceira instância?
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
Qual a quarta instância?
Instâncias superiores
Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal tem funcionado como uma “quarta instância”.
Quanto tempo demora um processo na última instância?
Tempo médio de demora dos processos no Brasil
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.
Quantas vezes pode recorrer um processo civil?
Duplicidade de recursos
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.
O que acontece quando o processo vai para o STJ?
Recursos. Das decisões do STJ cabem diversos recursos, internos ou ao Supremo Tribunal Federal, a depender do tipo de processo, do que é discutido e do estágio em que se encontra seu andamento. A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais.
Quanto tempo leva para julgar um processo em segunda instância?
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
É possível ganhar em segunda instância?
O princípio do duplo grau de jurisdição, na verdade, deriva de outro princípio conhecido como “falibilidade humana”. O famoso ditado “errar é humano”. Nesse sentido, o Direito assume que o juiz pode estar equivocado em sua decisão e, por isso, dá a chance de o processo ser julgado novamente, em 2a instância.
