O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
Como é dividido o PNE?
Dividido em 20 metas e diretrizes, o PNE é o mapa e a bússola da educação brasileira[1], porque além de apontar o caminho a ser seguido, ele também busca apontar responsáveis pelo cumprimento das metas.
Quais são as 5 primeiras diretrizes Lei 13.055 2014 Plano Nacional de Educação?
Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: “I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na …
O que a Lei de Diretrizes Bases da educação nº 9.394 96 afirma sobre educação inclusiva e aprendizagem?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
O que diz as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica?
A Resolução n° 2/2001, aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, coloca para os sistemas de ensino o desafio de se organizar para incluir os alunos e atender suas necessidades educacionais especiais.
Quais são os quatro blocos do PNE?
Conteúdo deste artigo
- Primeiro bloco — Metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade.
- Segundo bloco — Redução das desigualdades e valorização da diversidade.
- Terceiro bloco — Valorização dos profissionais da educação.
- Quarto bloco — Ensino Superior.
Qual a meta mais importante do PNE?
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui- -se em um grande desafio para os …
Quantos artigos tem o Plano Nacional de educação?
O PNE é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Para conhecer melhor cada meta e compreender sua importância para o país, foi elaborado o documento Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
Quais são as três leis de diretrizes e bases da educação nacional?
A LDB 9.394/96 propõe a estrutura da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio dentro da Educação Básica, obrigatória e gratuita nas escolas públicas. A LDB 4.024/61 estabelece a seguinte estrutura para a educação (ensino): Primário (1ª a 4ª série), Ginásio (5ª série a 8ª série) e Colegial.
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 em seu artigo 21 define a composição dos níveis escolares?
Nos termos do artigo 21, da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
Qual Lei garante o AEE?
Decreto Nº 6.571/08 – Dispõe sobre o atendimento educacional especializado – AEE. Decreto nº 5.626/05 – Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Quais os 5 princípios da educação inclusiva?
Em resumo, são cinco pontos principais para realizar um bom planejamento que promova a diversidade nas escolas: implementação e apoio de políticas públicas, boa gestão escolar, estratégias pedagógicas, inclusão da família e apoio de parcerias.
O que a LDB Lei nº 9.394 96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia prescrevem?
O Art. 39, Lei 9.394/96 (LDB), prescreve que a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Quantas metas do PNE já foram cumpridas?
Das 20 metas do PNE, 8 não possuem dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas. Em alguns casos só conseguimos dados por meio da Lei de Acesso à Informação e em outros, não recebemos resposta. Além disso, os dados coletados até 2021 indicam que 15 metas não estão cumpridas.
O que é PNE e suas metas?
A meta é atingir o número de 4.086.600 de alunos matriculados. Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Em que ano foi criado o PNE?
A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961.
O que diz a Bncc sobre a educação inclusiva?
A visão de Educação Especial presente no documento da BNCC representa uma perspectiva de inclusão sem garantias suficientes para a permanência na escola, com qualidade social, na medida em que não volta o olhar a essa modalidade, muito menos torna o currículo acessível para todos.
Qual é a Lei da inclusão?
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 20151
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Que foi lançada as diretrizes da política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, …
Porque as metas do PNE não foram cumpridas?
Ela observou que, além do avanço limitado, várias metas do PNE apresentam retrocesso em relação aos anos anteriores, como a taxa de frequência no ensino médio, as matrículas na educação profissional e as titulações de mestres e doutores. Para ela, os resultados são fruto de decisões equivocadas na política e na gestão.
