A comprovação de parentesco deverá ser feita mediante apresentação da certidão de nascimento original (ou de cópia autenticada). A cópia não autenticada somente terá validade se apresentada juntamente com o documento original (art. 5º do Decreto nº 83.936/1979).
O que é preciso para viajar para outro estado?
O RG é o mais comum, mas não é o único: são válidos também passaporte, carteira de trabalho e Documento Nacional de Identidade (DNI). Documentos emitidos por algum ministério do governo federal ou pelo Poder Legislativo, Judiciário também são aceitos para viagens nacionais.
Como fazer uma declaração de boa conduta?
Declaração de Boa Conduta.
nº______ e do CPF. nº ________ , DECLARO, sob pena de responsabilidade, gozar de boa conduta e não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos, as penalidades previstas nos Incisos IV, V e VI do artigo 251, da Lei nº 10.261/68 (EFP). Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Quem assina a declaração de nepotismo?
Cônjuge ou companheiro, ou qualquer relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (conforme especificação contida no Anexo Único deste documento), com Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado ou titular de cargos que lhe sejam equiparados, dirigentes de …
O que colocar no informe o parentesco?
Linha ascendente: 1º grau (pais), 2º grau (avós), 3º grau (bisavós) e 4º grau (trisavós). Linha descendente: 1º grau (filhos), 2º grau (netos), 3º grau (bisnetos) e 4º grau (trinetos).
Onde tirar declaração de idoneidade?
Como gerar Atestado de Idoneidade
- Acesse a aba “Funcionário”;
- Selecione “Outros relatórios” > “Outros relatórios”;
- Selecione “Impressão” e avance;
- Selecione “Atestado de Idoneidade” e avance;
- Informe a empresa e funcionário e avance;
- Informe a referência e avance; …
- Clique em “Concluir”.
É possível viajar só com a certidão de nascimento?
Saiba os cuidados que devem ser tomados na hora do embarque. Para quem for embarcar com crianças de 0 a 12 anos em um avião, os pais e responsáveis devem se atentar aos seguintes documentos: certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação com foto (RG ou passaporte) do menor.
Pode viajar com xerox da certidão de nascimento?
Sim, é possível viajar de ônibus com xerox do documento de identidade, desde que seja uma cópia autenticada em cartório. Lembrando que viagens para o exterior é necessário o documento original.
É possível viajar com RG vencido?
O juiz esclarece, entretanto, que, “conforme o Tratado MERCOSUL/CMC/DEC 18/08, é permitido entre os nacionais do Brasil e da Colômbia a entrada nesses países apresentando tão somente cédula de identidade civil (RG) que, se não possuírem prazo de validade, presumem-se válidos por prazo indeterminado”.
Como comprovar reconhecida idoneidade moral?
A declaração, ou atestado, pode dizer respeito à idoneidade moral, civil e financeira, onde o próprio indivíduo redige o documento, e depois tem que reconhecer em cartório.
Quem emite declaração de idoneidade moral?
OBSERVAÇÃO: A presente declaração deverá ser firmada por PROMOTOR DE JUSTIÇA, MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO OU MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL OU SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
O que é Certificado de conduta?
Atestado de conduta é feito por alguém que conhece voce, sabe sua boa fama na sociedade, na sua vida particular, no trabalho, em locais onde voce tenha trabalhado e/ou frequentado. E este documento pode inclusive ser redigido de forma manuscrita pelo declarante e sem qualquer custo.
Quais cargos são considerados nepotismo?
Com base no enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e, por este motivo, caracterizarem nepotismo: I – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive.
Como provar nepotismo?
Ou seja, para que ocorra o nepotismo, basta a existência de vínculo familiar entre o agente público já ocupante de cargo comissionado ou função de confiança e a pessoa que se pretende nomear/contratar ou que já foi nomeada/contratada.
O que é formulário de composição familiar?
A composição familiar é uma tabela simples em que o inscrito no processo seletivo descreve como se dá a composição da renda bruta familiar.
Como é a composição familiar?
O que é o Benefício de Composição Familiar? Esse tipo de auxílio é destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Para cada pessoa que se enquadrar no perfil, será pago R$ 65,00 para a família.
O que é composição do grupo familiar?
Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do chefe do grupo familiar salvo, se for o caso, o próprio candidato, relacionadas pelos seguintes graus de parentesco (considerados a partir do candidato): Mãe, Madrasta, Pai, Padastro, Cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), Irmão/ …
