Pergunta:

Pergunta 1: O prazo de vigência da propriedade do dsenho industrial, em se considerar eventuais prorrogações, é de quantos anos?

Respostas


No Brasil, o prazo de vigência inicial da propriedade do desenho industrial é de 10 anos, contados a partir dos dados do depósito. Esse prazo pode ser prorrogado por até três períodos de 5 anos cada, totalizando um máximo de 25 anos de proteção para o desenho industrial.