Pergunta:
A atividade empresarial é beneficiada pelo registro da sociedade, que disponibiliza ao empresário uma série de proteções garantidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. No tocante à atividade empresarial e à natureza jurídica do registro, é certo que:
O registro de sociedade que promove atividade empresarial é um ato jurídico constitutivo de personalidade jurídica, viabilizado a partir do contrato social (alternativa e).
Isso significa que:
- O registro confere personalidade jurídica à sociedade empresarial, diferenciando-a dos seus sócios.
- A formalização da sociedade por meio do registro implica na criação de uma entidade legal separada dos indivíduos que a compõem.
- Esta separação possibilita a limitação da responsabilidade dos sócios pelas dívidas e obrigações da empresa.
A alternativa correta, e, portanto, é crucial entender que o registro não apenas formaliza, mas constitui uma pessoa jurídica distinta dos sócios, proporcionando proteções legais e separação patrimonial entre a empresa e seus proprietários.
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte: A atividade empresarial é beneficiada pelo registro da sociedade, que
disponibiliza ao empresário uma série de proteções garantidas pelo
ordenamento jurídico brasileiro. No tocante à atividade empresarial e à
natureza jurídica do registro, é certo que:
Escolha uma opção:
a. A sociedade empresária poderá ser extinta a partir de sua dissolução, ainda
que o affectio societatis permaneça entre os sócios.
b. O empresário individual precisa se registrar como sociedade jurídica para ter
acesso ao direito de se submeter à falência e à recuperação judicial.
c. Embora a pessoa jurídica seja formalizada a partir do registro, as pessoas
do empresário e a pessoa jurídica ainda se confundem entre si, e em virtude
disso é que a responsabilidade do empresário pessoa jurídica é ilimitada.
d. O registro de atividade empresarial é ato declaratório de personalidade
jurídica, e tão somente se presta a formalizar uma situação preexistente.
e. O registro de sociedade que promove atividade empresária é ato jurídico
constitutivo de personalidade jurídica, e é viabilizado a partir do contrato social.
