Pergunta:

Outro fator importante a ser abordado é que, apesar de existirem leis e regulamentações que informam o valor do piso salarial do profissional do magistério e a forma de sua atualização, elas não são impeditivas de negociações entre empregadores e funcionários para que os salários sejam melhorados. O que fica claro em toda a legislação é que a base para o salário não deve ser menor que a estipulada pela Lei n. 11. 738/2008. Qual é a regra para o ajuste salarial dos profissionais do magistério, de acordo com a Lei citada? Questão 7Escolha uma opção: a. A atualização salarial do profissional do magistério ocorrerá anualmente. B. A atualização salarial do profissional do magistério ocorrerá de acordo com o plano de carreira. C. A atualização salarial do profissional do magistério ocorrerá conforme combinado com as instituições educacionais. D. A atualização salarial do profissional do magistério ocorrerá semestralmente

Respostas


A resposta correta é a opção (a). A Lei n. 11. 738/2008, que estabelece o piso salarial do profissional do magistério, determina que a atualização do valor do piso ocorrerá anualmente, em 1º de janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Ajuste salarial dos profissionais do magistério

O ajuste salarial dos profissionais do magistério é uma medida importante para a valorização da educação e para a melhoria da qualidade do ensino. O piso salarial nacional dos professores, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, é um instrumento fundamental para garantir que os profissionais da educação recebam um salário digno e justo.

O reajuste salarial dos profissionais do magistério é realizado anualmente, com base na inflação acumulada no período anterior. Em 2023, o reajuste foi de 14,95%, o que representa um aumento significativo no valor do piso salarial. Com esse reajuste, o piso salarial dos professores passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O reajuste salarial dos profissionais do magistério é um importante avanço, mas ainda há muito a ser feito para garantir a valorização adequada desses profissionais. É necessário que os estados e municípios cumpram integralmente o piso salarial, e que sejam implementadas políticas públicas para melhorar as condições de trabalho e de formação dos professores.

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