5- Através da Lei de Terras (1850), ficou estabelecido que a terra só poderia ser adquirida por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. O principal objetivo era: a) Dificultar o acesso dos imigrantes às terras do país.

b) Tornar os estrangeiros proprietários, fazendo concorrência aos grandes latifundiários

c) Facilitar o acesso à terra principalmente aos pobres e ex-escravos.

d) Proibir a posse da terra aos antigos latifundiários (donos de grande propriedade rural).